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Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização


Presidente: Mércia Maria Ferreira da Costa Rocha
Relator: Reginaldo Rodrigues da Silva
Membro: Lucivaldo Temóteo da Rocha

Atribuições

I – Analisar e opinar sobre orçamentos (LOA, LDO, PPA)
II – Fiscalizar gastos e aplicação de recursos públicos
III – Propor emendas e alterações orçamentárias
IV – Examinar prestações de contas

Competências

I – Aprovar ou rejeitar matérias financeiras
II – Convocar autoridades para prestar contas
III – Estabelecer regras para gestão orçamentária
IV – Emitir pareceres técnicos sobre finanças