Presidente: Maria Deiseane Gomes da Silva
Relator: Loide de Almeida Souza Rodrigues
Membro: Mércia Maria Ferreira da Costa Rocha

Atribuições

Na prática, o colegiado atua de forma direta e operacional na proteção de grupos em situação de vulnerabilidade, dedicando esforços contínuos ao combate à violência contra as mulheres e outras minorias. A comissão funciona como um canal de acolhimento ao receber, encaminhar e acompanhar denúncias de discriminação e abusos. Além de fiscalizar ativamente a eficácia e a execução das políticas públicas de amparo em vigor no município, o órgão trabalha na conscientização da sociedade por meio da promoção e do apoio a campanhas educativas e de prevenção.

Competências

A comissão possui a competência de analisar, aprovar ou rejeitar proposições legislativas voltadas à garantia dos direitos humanos e à defesa da cidadania. Seu escopo normativo e de controle abrange a formulação e a proposição de novas políticas públicas de proteção social, o exercício do poder investigativo para apurar casos de violação de direitos fundamentais e a prerrogativa institucional de convocar autoridades governamentais para prestar esclarecimentos oficiais sobre suas ações e omissões.