Presidente: Josivaldo Mendes da Silva
Relator: José Raimundo da Silva Junior
Membro: Lucivaldo Temóteo da Rocha

Atribuições

A Comissão de Segurança Pública e Defesa da Cidadania tem por atribuição analisar, discutir e emitir parecer sobre matérias relacionadas à segurança pública, à proteção da ordem social e à garantia dos direitos e deveres da cidadania no âmbito municipal. Cabe à comissão acompanhar políticas, programas e ações voltadas à prevenção da violência, à proteção da população, ao fortalecimento da defesa civil e à promoção da convivência social harmoniosa.

Competências

Compete à Comissão de Segurança Pública e Defesa da Cidadania fiscalizar e acompanhar as ações desenvolvidas pelos órgãos públicos municipais relacionadas à segurança, proteção social e defesa da cidadania, podendo promover estudos, audiências públicas, diligências e debates sobre temas de interesse coletivo. Também lhe compete emitir pareceres sobre proposições legislativas de sua área de atuação, sugerir medidas de prevenção à violência e fortalecimento das políticas públicas de segurança e cidadania, contribuindo para a proteção dos direitos da população e para a promoção da paz social.