Presidente: Genival Carlos da Silva
Relator: Eliaquin Luiz Pereira
Membro: Severino Jobson da Silva

Atribuições

A Comissão de Urbanismo e Obras Públicas tem por atribuição analisar, discutir e emitir parecer sobre matérias relacionadas ao planejamento urbano, uso e ocupação do solo, infraestrutura, habitação, mobilidade urbana e execução de obras públicas municipais. Cabe à comissão acompanhar projetos, programas e ações voltadas ao desenvolvimento urbano sustentável, à melhoria da infraestrutura da cidade e à adequada prestação dos serviços públicos relacionados ao espaço urbano.

Competências

Compete à Comissão de Urbanismo e Obras Públicas fiscalizar a execução de obras públicas e acompanhar as políticas municipais de urbanismo e infraestrutura, verificando a legalidade, eficiência e qualidade dos serviços e intervenções realizadas pela administração pública. Também lhe compete promover estudos, audiências públicas, diligências e emitir pareceres sobre proposições legislativas relacionadas à sua área de atuação, contribuindo para o ordenamento urbano, a melhoria da mobilidade e o desenvolvimento estrutural do município.